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Bares e Restaurantes de Sousas e Joaquim Egídio se adaptam a lei antifumo

Por Ana Paula Pereira, às 10h32

Fonte Agência Estado

A lei antifumo do governador José Serra (PSDB) entrou em vigor em todo o estado de São Paulo na madrugada de hoje.

Bares e restaurantes de Sousas e Joaquim Egídio já se adaptaram a nova lei que proíbe o fumo de cigarro em ambientes de uso coletivo, fechados ou parcialmente fechados como drogarias, shoppings, táxis e até áreas comuns de condomínios. Além de cigarro, charutos, cigarrilhas e qualquer produto fumígeno derivado do tabaco foram proibidos, inclusive narguilés.

A legislação permite o fumo em vias públicas, estádios de futebol, tabacarias e cultos religiosos, quando a fumaça faça parte de um ritual. Cinzeiros e pontas de cigarro podem ser considerados “provas” para multa em São Paulo se forem encontrados por fiscais da Vigilância Sanitária.

Os donos de estabelecimentos que desrespeitarem as normas arcarão com multa que pode variar de R$ 792,50 a R$ 1.585 de acordo com a condição econômica do infrator e a presença ou não de avisos proibitivos no local. Em caso de reincidência, o valor da penalidade dobra. O governo ainda prevê que estabelecimentos com mais de duas ocorrências devem ser interditados por 48 horas. Aqueles que insistirem no descumprimento da lei permanecerão fechados por 30 dias.

Apesar de não ser prevista punição aos fumantes, eles podem ser obrigados a ressarcir condomínios e escolas caso sejam responsáveis pela multa.