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O consumidor de Campinas acaba de ganhar uma nova ferramenta para exercer seus direitos. A partir desta segunda-feira, 15 de março, o site www.procon.campinas.sp.gov.br está disponível para quem quiser registrar reclamações ou acompanhar processos na Fundação PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de Campinas. O site é mais um canal de acesso do consumidor ao PROCON, facilitando a vida dos cidadãos.

Quem precisar registrar uma queixa, basta apenas ter uma conexão com a internet. A idéia é reduzir o número de atendimentos pessoais realizados diariamente pelo órgão, diminuindo as filas e o tempo de espera das pessoas que preferem ir pessoalmente ao prédio do órgão de defesa do consumidor.

O Procon Digital foi inaugurado na manhã desta segunda-feira, dia 15 de março em um café-da-manhã para comemorar o Dia Internacional do Consumidor. O evento contou com a participação do prefeito Hélio de Oliveira Santo, que destacou o crescimento e a melhoria nos serviços do PROCON de Campinas nos últimos anos.

O PROCON de Campinas é o primeiro do Brasil a implantar um sistema virtual de registro de reclamações. Por meio da internet, o consumidor faz um cadastro prévio, que gera uma senha de acesso ao sistema e que será enviada ao email cadastrado. Com esta senha, é possível realizar todas as demais operações via internet.

Documentos comprobatórios como notas, contratos ou recibos deverão ser digitalizados pelo consumidor (scanner ou foto digital) e anexados por e-mail, para serem juntados ao processo.

Assim que completada a reclamação, a empresa reclamada recebe uma notificação para apresentar proposta de solução amigável. A empresa também pode acessar o sistema para encaminhar as respostas e obter cópias de documentos do processo digital via internet.

Tecnologia

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, destacou a importância do PROCON no atendimento à população e disse também que a informatização dos serviços públicos veio para ficar, porque os cidadãos vão se acostumando com mais essa facilidade proporcionada pela tecnologia.

"É um importante ferramenta do Procon colocada à disposição da população. E Campinas, sendo a pioneira neste tipo de serviço, vem para confirmar a vocação tecnológica da nossa cidade", ressaltou ele.

Dr. Hélio lembrou também que o Dia Internacional do Consumidor coincide o movimento das "Diretas Já', realizado há 26 anos, no dia 15 de março e que trouxe a democracia para o Brasil. "O Procon tem tudo a ver com democracia, porque proporciona justiça aos cidadãos".

Em se tratando de Justiça, o secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, concorda que o PROCON é o órgão público no qual o cidadão tem mais a sensação de que a justiça é feita. "As pessoas sentem segurança sob a tutela deste órgão de defesa do consumidor e percebem a eficiência na resolução dos processos", disse Carlos Henrique.

Para o diretor do PROCON, Anderson Gianetti, o que o órgão tem buscado é a eficiência e a agilidade na prestação de serviços à população. "Mudamos de prédio, reestruturamos os procedimentos e, agora, implantamos o sistema virtual. Tudo isso para garantir a transparência e a eficiência dos nossos serviços", declarou Gianetti.

Reestruturação

A implantação do PROCON Digital decorre da conclusão da terceira etapa de reestruturação do PROCON Campinas, que começou em 2006, com a finalidade de ampliar os canais de acesso da população aos serviços prestados pelo órgão de defesa do consumidor.

Os recursos para a cobertura de despesas do desenvolvimento de software, infra-estrutura, equipamentos, mobiliário, mão de obra e capacitação, foram provenientes do orçamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Em 2009, a equipe do PROCON realizou cerca de 100 mil atendimentos pessoais, além de 75 mil orientações pelo Fone 151, que resultaram em cerca de 36 mil reclamações formalizadas - o que representa um aumento de 20% com relação ao ano anterior. O PROCON de Campinas é o quinto maior do país em número absoluto de atendimento. Só fica atrás de grandes capitais: Brasília, Salvador, Goiânia e São Paulo.

Fonte: Prefeitura de Campinas - Depto. de Comunicação
Texto Adaptado por Dra. Valéria Reani
VALÉRIA REANI
ADVOGADA- OAB/SP 106061
GRADUADA E PÓS GRADUADA em Direito pela Universidade
Católica de Santos-UNISANTOS com especialidade em Direito do Trabalho,
Direito do Consumidor, Meio Ambiente, Responsabilidade Social
EXTENSÃO em Direito e a Internet e Tecnologia da Informação
AUTORA de Publicações Digitais: “A Advocacia Preventiva”, “Advocacia”
“Direito do Consumidor e o “e-commerce” entre outras
COLUNISTA JURÍDICA: Jornal Cidade On Line, Portal Clube Jurídico,Overmundo,
Arcos, Artigonal, Recanto das Letras, Jornal 100% Vida,
MEMBRO: Projecto Iuris para Juristas Atuantes– Portugal
MEMBRO: Cultura Digital – Brasil
MEMBRO: Wordpress.org – BRASIL/USA
MEMBRO: De lege Agraria Nova: Derecho Agrario, Derecho Ambiental y Derecho Alimentario.
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